Nome oficial para trecho da BR-163 no Paraná
Ementa oficial:Denomina Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/05/2024
- Última votação
- 19/03/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.084/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4862/2012 ↗
Em resumo
A proposição designa um novo nome oficial para um trecho específico da rodovia BR-163 no Paraná: "Rodovia Pedro Gurgacz". O nome passará a identificar o segmento entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, substituindo ou complementando a atual denominação numérica.
- Denomina o trecho da BR-163 entre Cascavel (entroncamento BR-277) e Capitão Leônidas Marques como 'Rodovia Pedro Gurgacz'
- Aplicação limitada ao Estado do Paraná
- Vigência imediata (na data de publicação)
- Mudança administrativa/nominativa sem alteração de infraestrutura ou dotação orçamentária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Denomina Rodovia Pedro Gurgacz o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.