PL 1739/2023 · Câmara dos Deputados

Programa de Segurança nas Escolas com treinamento e equipamentos

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

10/04/2023

Última votação

09/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Educação

Em resumo

O Programa de Segurança nas Escolas cria obrigações para que escolas, governos estaduais e municipais preparem planos de evacuação, treinem comunidades escolares e polícias para emergências, usem detectores de metal e câmeras, e capacitem professores em primeiros socorros e saúde mental. Afeta todas as escolas públicas e privadas, profissionais de segurança e gestores educacionais.

• Escolas devem criar e executar planos de evacuação e reunificação familiar em emergências
• Obrigatoriedade de detectores de metais, revista pessoal e câmeras de vídeo nas escolas
• Capacitação da comunidade escolar (alunos, professores, funcionários) para responder a emergências
• Treinamento das Polícias Militares para atuação em situações de emergência escolar
• Ampliação de cursos de primeiros socorros para incluir saúde mental e prevenção
• Escolas devem se integrar às redes de atenção de urgência/emergência e saúde mental da região

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraDecreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969
• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• AlteraLei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Fábio Macedo

PODE · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
• 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.