PL 1749/2022 · Câmara dos Deputados

Inclusão do câncer colorretal no programa de prevenção do SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

23/06/2022

Última votação

12/11/2025

Tema

Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1749/2022 ↗

Em resumo

A proposição altera a Lei nº 10.289/2001 para incluir o câncer colorretal no Programa Nacional de Controle de Cânceres (antes só havia câncer de próstata) e amplia as atividades preventivas e de detecção dirigidas aos homens. Torna obrigatório para o SUS realizar exames de detecção precoce desses dois tipos de câncer quando indicado clinicamente.

• Adiciona câncer colorretal ao Programa Nacional de Controle de Cânceres (que era só de próstata)
• Campanha institucional direcionada à saúde integral do homem com foco em prevenção de próstata e colorretal
• Parcerias com secretarias estaduais e municipais para disponibilizar exames preventivos à população masculina
• Unidades do SUS ficam obrigadas a realizar exames de detecção precoce quando indicado clinicamente e segundo protocolos do Ministério da Saúde
• Capacitação de profissionais de saúde sobre avanços em prevenção e detecção precoce dos dois tipos de câncer
• Lei entra em vigor 180 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Flávia MoraisEm exercício

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
• 12/11/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• 11/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-1749/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 11/11/2025Realizar o encaminhamento do PL-1749/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1749/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1749/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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