Ampliação do programa de controle do câncer colorretal e de próstata no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e no controle do câncer colorretal.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
18/12/2025
Última votação
12/11/2025
Tema
Saúde Pública
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1749/2022 ↗
Em resumo
A proposição altera a Lei nº 10.289/2001 para ampliar o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, incluindo o câncer colorretal. Obriga as unidades do SUS a realizar exames de detecção precoce desses dois tipos de câncer quando indicado clinicamente, e reforça ações de campanha, capacitação de profissionais e parcerias com secretarias estaduais e municipais de saúde.
Expande o programa existente para incluir obrigatoriamente ações de prevenção e detecção precoce do câncer colorretal, além do câncer de próstata
Obriga unidades do SUS a realizar exames de detecção precoce quando indicado clinicamente, respeitando protocolos do Ministério da Saúde
Inclui campanha institucional em meios de comunicação, parcerias com secretarias estaduais e municipais, e capacitação de profissionais de saúde
Prazo de 180 dias após publicação para a lei entrar em vigor
O Ministério da Saúde continua responsável pela coordenação e promoção do programa ampliado
Temas identificados pela OlhoNaLei
Programas de rastreamento de câncerDetecção precoce e prevenção oncológicaIntegração entre níveis de gestão do SUS
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigação de realizar exames diagnósticos no SUS sem indicar de onde virão recursos para financiar os procedimentos e campanhas ampliados.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e no controle do câncer colorretal.
Resultado da votação — 11/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1749/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/11/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1749/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.