Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas
Ementa oficial:Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia do Motociclista.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/05/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Data Comemorativa · Direito de Trânsito
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.006/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5855/2009 ↗
Em resumo
A proposição cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e institui o Dia Nacional do Motociclista, ambos a ser celebrados na semana que incluir 27 de julho. A medida busca promover conscientização sobre segurança no trânsito para motociclistas.
Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, realizada anualmente na semana do dia 27 de julho
Institui o Dia Nacional do Motociclista em 27 de julho
Acrescenta o artigo 326-B ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
prevenção de acidentes de trânsitosegurança de motociclistasconscientização viária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Acrescenta aLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia do Motociclista.