Semana e Dia Nacional do Motociclista
Ementa oficial:Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 25/08/2009
- Última votação
- 19/03/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.006/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1752/2024 ↗
Em resumo
O projeto institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, realizada anualmente na semana contendo 27 de julho, e cria o Dia do Motociclista nessa mesma data. A iniciativa integra-se ao Código de Trânsito Brasileiro e busca ampliar a conscientização sobre segurança no trânsito para quem utiliza motocicletas.
- Institui Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas realizada anualmente
- Determina que a semana seja aquela que contém o dia 27 de julho
- Estabelece 27 de julho como o Dia do Motociclista
- Acrescenta novo dispositivo (art. 326-B) ao Código de Trânsito Brasileiro
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
19/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.