Parecer de rejeição do PL 1.770/2015
Ementa oficial:Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/06/2015
- Última votação
- 18/10/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O documento apresenta o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços recomendando a REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 1.770/2015. O texto não detalha o conteúdo da proposição original, apenas registra a votação simbólica e lista os membros presentes na reunião de 18 de agosto de 2021.
- Projeto de Lei nº 1.770/2015 foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Votação realizada por processo simbólico em 18 de agosto de 2021
- Parecer fundamentado no voto do Relator, Deputado Jesus Sérgio
- Decisão registrada com presença de 21 membros da comissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 1.770, de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
18/10/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.