Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 03/05/2021
- Última votação
- 08/04/2021
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.536/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1802/2019 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 1802/2019 ↗
Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.