Diretrizes para atenção ao climatério e menopausa
Ementa oficial:Estabelece diretrizes para a atenção ao climatério e à menopausa no âmbito das políticas públicas de saúde e de promoção da qualidade de vida da mulher.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A lei estabelece diretrizes nacionais para atenção ao climatério e à menopausa nas políticas públicas de saúde, focando em acesso a informação qualificada, educação em saúde, capacitação de profissionais e cuidado integrado. Afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde e mulheres em fase de climatério/menopausa.
- Estabelece 15 diretrizes para atenção ao climatério/menopausa no SUS, incluindo promoção de informação qualificada e educação em saúde
- Obriga capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde para reconhecimento e manejo de manifestações associadas
- Define atenção primária como ordenadora e coordenadora do cuidado, com base em evidências científicas
- Articula com políticas de trabalho, previdência, assistência social e educação para considerar impactos sociais e econômicos
- Implementação via pactuação interfederativa entre União, Estados, DF e Municípios, sem criar estruturas paralelas
- Despesas custeadas com dotações do Ministério da Saúde, sujeitas à disponibilidade orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaDocumentos do Ministério da Saúde sobre atenção integral à saúde da mulher
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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