Aumento da bolsa de residência médica com reajuste anual
Ementa oficial:Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 14/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Educação Superior · Remuneração · Saúde
Em resumo
O projeto atualiza o valor da bolsa de médicos-residentes para R$ 8.105,00 mensais e estabelece reajuste anual automático pelo IPCA. Afeta principalmente os profissionais em formação especializada no SUS e contribui à qualidade do atendimento médico especializado.
- Define bolsa mensal de R$ 8.105,00 para médicos-residentes em regime de 60 horas semanais
- Estabelece reajuste automático anual pelo IPCA
- Permite complementação de Estados, municípios ou instituições responsáveis
- Reafirma que bolsa tem natureza educacional, não caracterizando vínculo empregatício
- Garante manutenção de benefícios atuais (alimentação, moradia ou auxílios)
- Autoriza Poder Executivo a criar programas de incentivo em regiões prioritárias do SUS
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 6.932, de 7 de julho de 1981
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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