Senador(a) · REPUBLICANOS · RR · Senado Federal
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Nenhuma proposição substantiva de autoria registrada.
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 73/2025Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | 16/06/2026 | Sim | Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres. |
| PLP 128/2022Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais. | 10/06/2026 | Sim | Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres. |
| PLP 55/2026Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. |
| 09/06/2026 |
| Sim |
| Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer. |
| PLP 11/2026Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | 27/05/2026 | Sim | Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. |
| PLP 6/2024Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | 25/03/2026 | Sim | Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024. |
| PL 896/2023Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. | 24/03/2026 | Sim | Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. |
| PLP 77/2026Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | 24/03/2026 | Sim | Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer. |