O documento apresentado é um parecer da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados que aprova o Projeto de Lei nº 1.837/2021. Não contém, porém, o inteiro teor da proposição — apenas a ata de votação e aprovação pela comissão.
Documento é apenas o parecer/ata de votação da Comissão de Saúde
PL 1.837/2021 foi aprovado por votação simbólica em 14 de junho de 2023
Texto não inclui a ementa, artigos ou dispositivos do projeto de lei original
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 1.837, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal -Flávio Arns · Órgão do Poder Legislativo