Dispõe sobre a alienação parental inversa.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/05/2024
- Última votação
- 03/07/2024
- Tema
- Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
03/07/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.