PL 1854/2021 · Senado Federal

Estrada Real declarada monumento nacional

Ementa oficial:Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/05/2021

Última votação

15/04/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.698/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7243/2006 ↗

Em resumo

A proposição declara o Caminho da Estrada Real como monumento nacional. O caminho histórico abrange 209 municípios localizados em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, percorrendo rotas que ligavam a região de ouro e diamantes ao porto do Rio de Janeiro durante o período colonial.

• Declara o Caminho da Estrada Real como monumento nacional
• Abrange 209 municípios nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo
• Entra em vigor na data de publicação da lei
• Consolida o reconhecimento de uma rota histórica de importância cultural e patrimonial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Resultado da votação — 15/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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