PL 7243/2006 · Câmara dos Deputados

Estrada Real declarada monumento nacional

Ementa oficial:Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/06/2006

Última votação

15/04/2021

Tema

Arte, Cultura e Religião

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.698/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1854/2021 ↗

Em resumo

A proposição torna o Caminho da Estrada Real — uma rota histórica que atravessa Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo — um monumento nacional. A medida reconhece a importância cultural e histórica dessa via, abrangendo 316 municípios nos três estados mencionados.

• Erige o Caminho da Estrada Real em monumento nacional
• Abrange 316 municípios em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo
• Reconhece a importância histórica e cultural da rota dos séculos XVII-XVIII
• Lei entra em vigor na data de publicação
• Não estabelece obrigações ou regulamentações específicas de proteção ou gestão

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Reginaldo LopesEm exercício

PT · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/04/2021Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 15/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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