PL 1874/2026 · Câmara dos Deputados

Acesso aberto ao ensino superior sem vestibular

Ementa oficial:Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

15/04/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

A proposição institui um novo sistema de ingresso em universidades federais que prioriza matrícula automática (sem prova) para quem conclui o ensino médio em cursos de baixa procura, mantendo provas apenas para cursos muito disputados. Além disso, cria um programa de bolsas para incentivar formação em profissões com déficit nacional (medicina em áreas remotas, professores, etc.).

• Matrícula automática (sem prova) para cursos de baixa demanda, a todo egresso do ensino médio
• Provas classificatórias (seletivo) apenas em cursos de 'alta demanda', com renovação a cada 2 anos
• Cria programa de bolsas para estudantes de baixa renda em cursos estratégicos (medicina, professores, engenharia, etc.)
• Mantém cota de 50% de vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas
• Exige transparência: divulgação obrigatória de resultados, notas e critérios de seleção

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.914, de 3 de julho de 2024→ PL 1434/2011 · Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• AlteraLei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
• CitaLei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996., a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024.

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