PL 1898/2026 · Câmara dos Deputados

Atualização das deduções de Imposto de Renda para dependentes

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

17/04/2026

Última votação

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Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

O projeto atualiza os valores que pessoas físicas podem descontar do Imposto de Renda por dependente e gastos com educação. A partir de 2026, a dedução por dependente sobe de R$ 189,59 para R$ 352,37, e ganham acréscimo de 30% as famílias com três ou mais filhos. Os limites de dedução com educação também aumentam, buscando corrigir a inflação acumulada desde 2015.

• Dedução por dependente sobe de R$ 189,59 para R$ 352,37 a partir de janeiro de 2026
• Famílias com três ou mais dependentes ganham acréscimo adicional de 30% por dependente
• Limite de dedução com educação aumenta: de R$ 3.561,50 para R$ 6.619,30 em 2026
• Segundo limite de dedução com educação sobe de R$ 2.275,08 para R$ 4.228,40 em 2026
• Atualização busca corrigir defasagem inflacionária desde 2015 usando acumulado do IPCA

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Dr. Jaziel

PL · CE · Câmara

Ementa

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