Medidas educacionais em emergência de saúde pública
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde.
A proposição acrescenta um artigo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer medidas que as escolas públicas e particulares devem adotar em situações de emergência ou calamidade pública na saúde. As medidas incluem informação sobre doenças, dispensa de frequência escolar em caráter excepcional, ensino não presencial e adaptação de conteúdos, com prioridade para alunos e professores com deficiência, doenças raras, comorbidades ou idosos.
Escolas públicas e privadas devem adotar medidas em caso de emergência ou calamidade pública na saúde
Inclui dispensa de frequência, ensino não presencial e adaptação de conteúdos mantendo qualidade equivalente ao presencial
Prioriza estudantes e profissionais com deficiência, doenças raras, comorbidades ou idosos
Escolas podem usar atividades domiciliares avaliativas e garantir acesso a tecnologias e ferramentas de comunicação
Medidas não precisam de regulamento adicional para serem aplicadas
Temas identificados pela OlhoNaLei
ensino remoto e educação à distânciavulnerabilidade e inclusão educacionalcontinuidade pedagógica em crises
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Acrescenta aLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Romário · Órgão do Poder Legislativo