Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 15/04/2020
- Última votação
- 17/12/2025
- Tema
- Educação
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1913/2020 ↗
Autoria
Ementa
Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 1913/2020 ↗
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.