Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/05/2021
- Última votação
- 23/04/2025
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
23/04/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.