PL 1925/2026 · Câmara dos Deputados

Obrigatoriedade do ensino do Holocausto nas escolas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 22/04/2026
Última votação: —
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto torna obrigatório o ensino sobre o Holocausto em todas as escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas) do Brasil. O conteúdo deve abordar a história do nazismo, o Holocausto, antissemitismo histórico e a valorização dos direitos humanos, sendo ministrado de forma transversal nas aulas de história e humanidades. A lei entra em vigor um ano após publicação, dando tempo para as escolas se prepararem.

Torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre o Holocausto no currículo de ensino fundamental e médio em todas as redes (públicas e privadas)
Determina ensino da ascensão do nazismo e fascismo, da 'solução final', antissemitismo histórico e rejeição ao ódio contra judeus e minorias
Exige abordagem transversal, especialmente em história, ciências humanas, linguagens e artes, adequada ao desenvolvimento dos estudantes
União deve elaborar diretrizes curriculares nacionais e programas de formação continuada de professores para implementação
Calendário escolar incluirá atividades no Dia Nacional da Lembrança do Holocausto (16 de abril)
Lei entra em vigor no ano seguinte ao da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

Antissemitismo e combate ao ódio religiosoEducação histórica e memória coletivaPrevenção do extremismo políticoFormação docente e capacitação de professoresEnsino transversal e currículo integrado

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaLei 14.938/2024→ PL 9179/2017 · Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril.
AlteraLei nº 9.394, de 1996
CitaConstituição Federal de 1988
CitaLei nº 10.639/2003
CitaLei nº 11.645/2008

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Carla Dickson

PL · RN · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

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