PL 1932/2021 · Senado Federal

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

25/05/2021

Última votação

01/09/2026

Tema

Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1932/2021 ↗

Autoria

Jayme CamposEm exercício

UNIÃO · MT · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2021Aprovada. Votação nominal.71 a 0 · 88% sim

Resultado da votação — 01/09/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2026 · Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/04/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovada. Votação nominal.

Votos individuais

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