Inclusão de novas vacinas no Programa Nacional de Imunizações
Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão de vacinas contra o meningococo B, o vírus sincicial respiratório (VSR), o herpes zóster, o pneumococo 15-valente e outras recomendadas por entidades científicas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto inclui 11 vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) — contra meningococo B, VSR, herpes zóster, pneumococo 15-valente, febre tifoide, cólera, chikungunya, meningococo ACWY, HPV nonavalente e influenza de alta dosagem — a serem incorporadas conforme avaliação técnica da CONITEC e disponibilidade orçamentária. Afeta toda a população brasileira ao ampliar o acesso gratuito a imunobiológicos no SUS.
- Lei autoriza inclusão de 11 vacinas novas no PNI (meningococo B, VSR, herpes zóster, pneumococo 15-valente, febre tifoide, cólera, chikungunya, meningococo ACWY, HPV nonavalente, influenza HD).
- Incorporação depende de avaliação técnica da CONITEC e disponibilidade orçamentária e financeira — sem prazo obrigatório nem cronograma fixo.
- Ministério da Saúde definirá público-alvo, esquema vacinal e estratégias de implementação de cada imunobiológico.
- Poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a lei após publicação.
- Lei entra em vigor na data de publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, artigo 6º e artigo 196
- RegulamentaPrograma Nacional de Imunizações (PNI)
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Autoria
Ementa
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