PL 1958/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a proibição do procedimento de assistolia fetal em casos específicos de interrupção da gravidez previstos em lei.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

21/05/2024

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Coronel ChrisóstomoEm exercício

PL · RO · Câmara

Ementa

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