PL 1958/2026 · Câmara dos Deputados

Recursos do Fundo Social para combate à malária na Amazônia

Ementa oficial:Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

23/04/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde

Em resumo

A proposição altera a Lei do Pré-Sal para garantir que o Fundo Social destine recursos especificamente para combater a malária na Amazônia Legal. O objetivo é assegurar financiamento permanente para ações de prevenção, diagnóstico e controle da doença nessa região, onde ocorrem mais de 99% dos casos do Brasil.

• Adiciona novo parágrafo ao art. 47 da Lei nº 12.351/2010 para incluir combate à malária na Amazônia Legal como uso do Fundo Social
• Orienta o Poder Público a destinar recursos especificamente para ações de saúde pública contra a malária na região
• Reconhece que a malária é grave problema na Amazônia Legal (99% dos casos autóctones do Brasil ocorrem lá)
• Justifica a medida pela correlação entre grandes empreendimentos econômicos (hidrelétricas, mineração, etc.) e aumento da transmissão
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Dorinaldo Malafaia

PDT · AP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.