Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Autoria
Ementa
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