Programa escolar de prevenção à violência contra mulheres
Ementa oficial:Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 23/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto cria um programa obrigatório nas escolas públicas e privadas de educação básica para ensinar prevenção e combate à violência contra mulheres. Inclui conscientização sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero, defesa pessoal para meninas no ensino fundamental, e capacitação de professores. O programa será regulamentado pelo Poder Executivo.
- Programa obrigatório em todas as escolas públicas e privadas de educação básica
- Inclui ensino prático de defesa pessoal para meninas no ensino fundamental
- Ações previstas: palestras, campanhas, capacitação de professores, debates e parcerias com órgãos públicos
- Conteúdo e metodologia adaptados à faixa etária dos estudantes e à autonomia pedagógica das escolas
- No ensino superior será implementado via atividades complementares, projetos de extensão e módulos formativos
- Regulamentação pelo Poder Executivo sobre diretrizes de implementação e acompanhamento
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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