PL 198/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

07/02/2024

Última votação

07/10/2025

Tema

Direito Constitucional

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 198/2024 ↗

Autoria

Laura CarneiroEm exercício

PSD · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/10/2025Aprovada a Redação Final.
• 09/09/2025Aprovado o Parecer.
• 27/08/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não", 4 "Obstruções". Total: 38 votos.1 a 33 · 3% sim

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/08/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não", 4 "Obstruções". Total: 38 votos.

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