PL 1984/2021 · Câmara dos Deputados

Nomeação da Ponte Brasil-Paraguai como "Ponte da Integração Jaime Lerner"

Ementa oficial:Denomina "Ponte Jaime Lerner" a nova ponte de integração Brasil - Paraguai. NOVA EMENTA: Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/05/2021

Última votação

19/08/2021

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.380/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1984/2021 ↗

Em resumo

A proposição denomina "Ponte da Integração Jaime Lerner" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná que conecta Foz do Iguaçu (Brasil) a Presidente Franco (Paraguai). A mudança do Senado Federal restringiu o nome apenas à porção brasileira, respeitando a soberania nacional.

• Designa o nome 'Ponte da Integração Jaime Lerner' ao trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco
• Aplica-se apenas à porção brasileira da ponte, respeitando a soberania nacional
• Homenageia o arquiteto e urbanista Jaime Lerner
• O Senado Federal modificou a redação original da Câmara para incluir a restrição territorial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 1.984, de 2021→ PL 1984/2021 · Nome oficial da ponte Brasil-Paraguai em Foz do Iguaçu

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

RomanInativo

PP · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/08/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).
• 19/08/2021Aprovado o Projeto de Lei 1.984, de 2021.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-1984/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 04/08/2021Realizar o encaminhamento do PL-1984/2021 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/08/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/08/2021 · Aprovado o Projeto de Lei 1.984, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-1984/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-1984/2021 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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