Nome oficial da ponte Brasil-Paraguai em Foz do Iguaçu
Ementa oficial:Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/08/2021
Última votação
19/08/2021
Tema
Homenagem
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.380/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1984/2021 ↗
Em resumo
A proposição denomina como "Ponte da Integração Jaime Lerner" o trecho brasileiro da ponte internacional que liga Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil) a Presidente Franco (Paraguai) sobre o Rio Paraná. É uma lei de caráter simbólico que estabelece oficialmente o nome dessa estrutura de integração fronteiriça.
O trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná recebe o nome "Ponte da Integração Jaime Lerner
A ponte liga Foz do Iguaçu (Paraná) a Presidente Franco (Paraguai)
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Homenageia Jaime Lerner, ex-governador do Paraná
Temas identificados pela OlhoNaLei
integração fronteiriçaobras de infraestrutura transnacionalnomes de patrimônio público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei nº 1.984, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Denomina Ponte Jaime Lerner a nova ponte de integração Brasil – Paraguai.
Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-1984/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/08/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-1984/2021 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.