PL 1986/2024 · Câmara dos Deputados

Campanhas de conscientização sobre câncer infantil

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/05/2024

Última votação

01/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.442/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 1986/2024 ↗

Em resumo

A proposição altera a Lei de Educação em Saúde para adicionar campanhas obrigatórias de conscientização sobre sinais e sintomas dos principais tipos de câncer infantil, incluindo programas de treinamento para profissionais de saúde, especialmente na atenção primária. O objetivo é possibilitar diagnóstico precoce da doença em crianças.

• Adiciona foco prioritário em campanhas sobre sinais e sintomas de câncer infantil
• Inclui programas de educação continuada para profissionais de saúde
• Ênfase na atenção primária (postos de saúde, clínicas básicas)
• Objetivo declarado: permitir diagnóstico precoce do câncer em crianças
• Vigência imediata após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.308, de 8 de março de 2022→ PL 3921/2020 · Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Jefferson CamposEm exercício

PL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2025Aprovada a Redação Final.
• 11/12/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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