PL 1986/2024 · Câmara dos Deputados

Campanhas de conscientização sobre câncer infantil

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce.

Status: Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em: 22/05/2024
Última votação: 01/07/2025
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição altera a Lei de Educação em Saúde para adicionar campanhas obrigatórias de conscientização sobre sinais e sintomas dos principais tipos de câncer infantil, incluindo programas de treinamento para profissionais de saúde, especialmente na atenção primária. O objetivo é possibilitar diagnóstico precoce da doença em crianças.

Adiciona foco prioritário em campanhas sobre sinais e sintomas de câncer infantil
Inclui programas de educação continuada para profissionais de saúde
Ênfase na atenção primária (postos de saúde, clínicas básicas)
Objetivo declarado: permitir diagnóstico precoce do câncer em crianças
Vigência imediata após publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

diagnóstico precoce de câncer infantileducação continuada para profissionais de saúdeatenção primária à saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.