Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 17/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Saúde
Autoria (4)
Ementa
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