Reestruturação de cargos na Justiça Federal e criação de Turma no Piauí
Ementa oficial:Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/04/2025
- Última votação
- 22/04/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.185/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2/2025 ↗
Em resumo
A lei reestrutura os cargos da magistratura na Justiça Federal da 1ª Região, transformando 4 vagas de juiz federal substituto em 3 cargos de juiz federal, e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí com sede em Teresina. A transformação visa adequar a estrutura à demanda processual, sem aumentar despesas globais.
- Transforma 4 cargos vagos de juiz substituto em 3 cargos de juiz federal na 1ª Região
- Quadro permanente passa a ter 271 juízes federais e 168 juízes substitutos
- Cria 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí com sede em Teresina
- Nova turma composta por 3 cargos oriundos da transformação prevista no art. 1º
- Economias orçamentárias devem ser usadas para criar funções comissionadas conforme definido pelo TRF-1
- Execução sem aumento de despesas globais, sujeita a disponibilidades orçamentárias e de pessoal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
Votos individuais
Resultado da votação — 22/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.