Reestruturação de cargos na Justiça Federal e criação de Turma no Piauí
Ementa oficial:Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/04/2025
Última votação
22/04/2025
Tema
Cargos e Funções Públicos · Poder Judiciário
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.185/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2/2025 ↗
Em resumo
A lei reestrutura os cargos da magistratura na Justiça Federal da 1ª Região, transformando 4 vagas de juiz federal substituto em 3 cargos de juiz federal, e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí com sede em Teresina. A transformação visa adequar a estrutura à demanda processual, sem aumentar despesas globais.
Transforma 4 cargos vagos de juiz substituto em 3 cargos de juiz federal na 1ª Região
Quadro permanente passa a ter 271 juízes federais e 168 juízes substitutos
Cria 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí com sede em Teresina
Nova turma composta por 3 cargos oriundos da transformação prevista no art. 1º
Economias orçamentárias devem ser usadas para criar funções comissionadas conforme definido pelo TRF-1
Execução sem aumento de despesas globais, sujeita a disponibilidades orçamentárias e de pessoal
Temas identificados pela OlhoNaLei
organização judiciáriaJustiça Federaljuizados especiais federaisalocação de recursos judiciários
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.