Ementa oficial:Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
O documento apresentado é um parecer de comissão parlamentar, não uma proposição legislativa completa. Trata-se apenas do certificado de aprovação do Projeto de Lei nº 2.000/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, atestando sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não é possível analisar o mérito da proposição com base apenas neste parecer.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Altera a Lei nº 7.998, de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Sessões deliberativas
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Última votação
há 1 ano
21/08/2025
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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