Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 25/11/2021
- Última votação
- 21/08/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 11 meses
21/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/08/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.000, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.