PL 2000/2024 · Câmara dos Deputados

Financiamento para cidades-esponja contra inundações

Ementa oficial:Dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

22/05/2024

Última votação

01/10/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto autoriza o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a financiar ações de enfrentamento a inundações e alagamentos em cidades, usando a abordagem de "cidades-esponja" — que incorpora natureza à drenagem urbana através de paisagismo, superfícies permeáveis e retenção de água. Afeta municípios que recebem recursos federais para adaptação climática e gestão de enchentes.

• Altera a Lei nº 12.114/2009 para permitir que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima financie projetos de enfrentamento a inundações e alagamentos severos
• Define três critérios para as ações: uso de paisagem natural para drenagem e captação de água; criação de espaços para retenção (lagos, parques, jardins de chuva, florestas); maior permeabilidade de estruturas urbanas (ruas, telhados, calçamentos)
• Substitui lógica tradicional de canalização subterrânea por sistema de absorção e reaproveitamento de águas pluviais baseado no conceito asiático de 'cidades-esponja'
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Dandara

PT · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 12.114 de 2009.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/10/2025Aprovado o Parecer.
• 09/10/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.