Dandara
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 48 em tramitação · 1 arquivadas
PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais
PL 3337/2026 — Protocolo único de atendimento LGBTQIA+ no SUS
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 2989/2026 — Proibição de publicidade de apostas de quota fixa
PL 2572/2026 — Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais
PL 2542/2026 — Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais
PL 2308/2026 — Espaços de cuidado infantil nas universidades
PL 2054/2026 — Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PEC 221/2019Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 27/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. |
| PEC 221/2019Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. |