Aprovação de projetos pela Comissão de Seguridade Social
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção
Este é um parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei nº 2.012/2019 e o PL 1340/2022 (apensado). O parecer aprova ambos os projetos com um substitutivo, conforme recomendação do Relator Deputado Luiz Lima.
Aprovação do PL 2.012/2019 e PL 1340/2022 com substitutivo
Votação ocorreu por processo simbólico em 29 de junho de 2022
Parecer do Relator Deputado Luiz Lima recomenda aprovação
52 membros da Comissão de Seguridade Social e Família registraram presença
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPL 1340/2022
CitaProjeto de Lei nº 2.012/2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Weverton · Órgão do Poder Legislativo