Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2026
Última votação
16/12/2025
Tema
Data Comemorativa · Desporto e Lazer
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.386/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2014/2025 ↗
Em resumo
A proposição cria a Semana Nacional do Esporte, celebrada na semana que contém o dia 23 de junho, complementando o Dia Nacional do Esporte já existente. Busca incentivar a prática esportiva como ferramenta de saúde, inclusão social e educação, com eventos, campanhas e ações promovidas pelo poder público em colaboração com instituições e organizações da sociedade.
Institui a Semana Nacional do Esporte na semana que contém 23 de junho
Objetivo: incentivar prática esportiva para saúde, inclusão social, educação e qualidade de vida
Poder público deve colaborar com instituições de ensino, organizações esportivas e sociedade civil
Ações incluem eventos, debates, campanhas e atividades educativas sobre benefícios do esporte
Estimula parcerias e cooperação entre entes federativos para políticas públicas esportivas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Promoção de saúde pública através do esporteInclusão social e acesso ao esporteCooperação federativa em políticas públicas esportivasEsporte como direito social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir a Semana Nacional do Esporte.