Mês de Agosto como Mês da Primeira Infância
Ementa oficial:Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/06/2021
- Última votação
- 27/10/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2034/2021 ↗
Em resumo
O projeto institui agosto como o Mês da Primeira Infância, designado para promover ações de conscientização sobre a importância do atendimento integral a gestantes e crianças de até 6 anos. Durante esse mês, deverão ser realizadas ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e o Congresso Nacional deverá priorizar a votação de proposições que beneficiem essa faixa etária.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
27/10/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.