Ementa oficial:Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/05/2022
Última votação
27/10/2021
Tema
Crianças e Adolescentes · Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.617/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2034/2021 ↗
Em resumo
A proposição institui agosto como o Mês da Primeira Infância, dedicado à conscientização e promoção de ações sobre a importância da atenção integral a gestantes, crianças de até 6 anos e suas famílias em todo o Brasil. Durante esse mês, o Poder Legislativo deve priorizar a discussão e votação de projetos que beneficiem esse público.
Agosto é designado oficialmente como o Mês da Primeira Infância
Objetivos incluem conscientização sobre importância da atenção integral a gestantes e crianças de até 6 anos
Ações integradas envolvem governo (nacional, estadual, municipal), empresas, mídia, setor acadêmico e sociedade civil
Foco especial nos primeiros 1.000 dias de vida (nutrição, imunização, vínculos afetivos, prevenção de acidentes)
Durante agosto, Câmara dos Deputados e Senado Federal devem priorizar votação de projetos que beneficiem crianças pequenas
Ênfase em educação continuada e valorização de profissionais que trabalham com primeira infância
Temas identificados pela OlhoNaLei
desenvolvimento infantil integralpolíticas públicas de primeira infânciasaúde materno-infantilvínculos afetivos e parentalidade
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.