Institui a Lei de Defesa da Liberdade do Jornalismo Investigativo – "Lei Vladimir Herzog de Proteção à Imprensa e aos Direitos Humanos", estabelece garantias e medidas de proteção aos jornalistas investigativos no exercício de suas funções e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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