PL 2047/2023 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

20/04/2023

Última votação

02/09/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2047/2023 ↗

Autoria

Marussa BoldrinEm exercício

REPUBLICANOS · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2025Aprovada a Redação Final.
• 01/07/2025Aprovado o Parecer.
• 05/06/2024Aprovado o Parecer.
• 17/04/2024Aprovado o Parecer.
• 18/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/04/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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