Medidas de emergência sanitária agropecuária e custeio de operações
Ementa oficial:Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/08/2024
- Última votação
- 14/08/2024
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.989/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2052/2024 ↗
Em resumo
A proposição autoriza as autoridades de saúde agropecuária a adotarem medidas rápidas durante emergências sanitárias (doenças em plantas e animais), como restringir movimentação de produtos e fazer desinfecções. Também permite que o Ministério da Agricultura custeie deslocamentos de servidores públicos estaduais e municipais em operações de defesa agrícola, sem necessidade de declaração formal de emergência prévia.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.052, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2052/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2052/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2052/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.