PL 2068/2020 · Senado Federal

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

05/08/2020

Última votação

05/08/2020

Tema

Direito Penal e Penitenciário

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2068/2020 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · CAMARA

Ementa

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

Resultado da votação — 05/08/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/08/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/08/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não 347; total: 401.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/08/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 332; total: 406.

Votos individuais

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