PL 2068/2025 · Câmara dos Deputados

Limite de distância para clínicas de hemodiálise no SUS

Ementa oficial:Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

05/05/2025

Última votação

12/08/2026

Tema

Saúde

Em resumo

O projeto de lei estabelece que pacientes com insuficiência renal crônica em tratamento pelo SUS têm direito de se submeter a hemodiálise em clínica conveniada a no máximo 50 km de seu domicílio. O Poder Executivo tem 180 dias para regulamentar a medida.

• Estabelece limite de 50 km entre domicílio do paciente renal e clínica de hemodiálise conveniada mais próxima
• Aplica-se a pacientes com doença renal crônica em tratamento pelo SUS
• Poder Executivo deve regulamentar em até 180 dias da publicação da lei
• Visa reduzir deslocamentos excessivos e minimizar transtornos ao paciente
• Reforça direito de acesso adequado ao tratamento de hemodiálise

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal (direitos fundamentais de saúde)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Eduardo da FonteEm exercício

PP · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/08/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/08/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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