PL 2069/2024 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

27/05/2024

Última votação

—

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Kim KataguiriEm exercício

MISSÃO · SP · Câmara

Ementa

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