Dispõe sobre a criação e transformação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, de cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão, sem aumento de despesas.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/07/2022
- Última votação
- 13/08/2024
- Tema
- Administração Pública · Direito e Justiça · Trabalho e Emprego
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
5
Última votação
há 2 anos
13/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovadas a emenda de redação e a Redação de Final
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
25
11
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
11
28
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com o voto contrário do Deputado Prof. Paulo Fernando.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.