PL 2076/2022 · Câmara dos Deputados

Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

20/12/2022

Última votação

14/10/2025

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/10/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 2.076, de 2022.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.
• 16/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.076, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.