PL 2079/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

05/05/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Max Lemos

UNIÃO · RJ · Câmara

Ementa

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