Teletrabalho prioritário para gestantes em risco
Ementa oficial:Dispõe sobre a prioridade à empregada gestante na alocação em vagas de teletrabalho ou trabalho remoto e institui o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para a empregada grávida em comprovada situação de risco clínico à gestação.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto dá prioridade a gestantes na alocação de vagas de teletrabalho ou trabalho remoto. Além disso, garante o direito ao trabalho remoto para grávidas que correm risco clínico à gestação, comprovado por atestado médico, sem perda salarial e com garantia de retorno à função anterior.
- Gestantes ganham prioridade junto com deficientes e pais de crianças até 4 anos para vagas em teletrabalho
- Gestante com risco clínico comprovado por atestado médico tem direito ao trabalho remoto pelo tempo necessário
- Empregador pode alterar temporariamente as funções da gestante para adequar ao teletrabalho, mantendo salário integral
- Após retorno ao trabalho presencial, a gestante volta à função anterior
- Entrada em vigor imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraConsolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
- CitaConstituição Federal de 1988
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
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