PL 2085/2026 · Câmara dos Deputados

Teletrabalho prioritário para gestantes em risco

Ementa oficial:Dispõe sobre a prioridade à empregada gestante na alocação em vagas de teletrabalho ou trabalho remoto e institui o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para a empregada grávida em comprovada situação de risco clínico à gestação.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

29/04/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto dá prioridade a gestantes na alocação de vagas de teletrabalho ou trabalho remoto. Além disso, garante o direito ao trabalho remoto para grávidas que correm risco clínico à gestação, comprovado por atestado médico, sem perda salarial e com garantia de retorno à função anterior.

• Gestantes ganham prioridade junto com deficientes e pais de crianças até 4 anos para vagas em teletrabalho
• Gestante com risco clínico comprovado por atestado médico tem direito ao trabalho remoto pelo tempo necessário
• Empregador pode alterar temporariamente as funções da gestante para adequar ao teletrabalho, mantendo salário integral
• Após retorno ao trabalho presencial, a gestante volta à função anterior
• Entrada em vigor imediata após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraConsolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)
• CitaConstituição Federal de 1988

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Renata Abreu

PODE · SP · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

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